A pandemia mundial instaurada pela rápida disseminação do Coronavírus (Covid 19) acabou por levar os governos estaduais e municipais a editarem medidas drásticas para paralisação de diversas atividades econômicas com o objetivo de garantir a diminuição de circulação das pessoas e dos contatos sociais. O Decreto Estadual nº 64.881/2020, por exemplo, ao dispor sobre medidas de enfrentamento da pandemia, de maneira a conter a doença que vem se alastrando de forma exponencial, determinou a quarentena oficial no Estado de São Paulo, proibindo a abertura, ao público, de atividades como casas noturnas, shopping centers, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, bem como, o consumo local em bares, restaurantes, […]
Empresas Buscam a Justiça para Renegociar Contratos de Locação
