

Fundado em 2003, nosso escritório tem uma atuação muito ampla, capaz de atender os clientes em diversas áreas do Direito de maneira integrada e coordenada.
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Nós, da BESSA SILVEIRA E LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS (“BSL”) temos a preocupação de respeitar e resguardar os Dados Pessoais que nos são fornecidos pelos seus titulares ou por terceiros.
Assim, com comprometimento e transparência, editamos a presente política de privacidade (“Política de Privacidade”) para informar e esclarecer como e com qual finalidade poderá ocorrer o tratamento dos Dados Pessoais que nos são fornecidos, de acordo com a legislação aplicável no Brasil, em especial com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Esta Política de Privacidade é respeita e aplicada por todos os membros do BSL, que inclui seus sócios, associados, estagiários, funcionários administrativos e quaisquer outros membros relacionados com o escritório.
É importante que esta Política de Privacidade seja lida com atenção e interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, e sem prejuízo do sigilo profissional disciplinado no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.
O BSL atua como controlador dos Dados Pessoais e é responsável por tomar as decisões relacionadas ao tratamento de dados dos titulares. Por esse motivo, temos a obrigação legal de manter um registro das operações de tratamento que realizamos, indicando a finalidade, o período, as garantias de segurança, a privacidade e os registros de consentimento (conforme aplicável).
“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa física identificada, ou identificável (exemplos: o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros).
“Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Titular” é a pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os Dados Pessoais que são objetos do Tratamento.
“Controlador de Dados Pessoais”: é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, ou seja, é a parte do processo de tratamento que define quais dados serão coletados, por qual meio e qual é a finalidade do tratamento.
O tratamento dos Dados Pessoais pode ser realizado pelo BLS em diversos meio e mediante o consentimento de seus titulares, quando tiver uma fundamentação para fazê-lo, seja por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. O BSL pode solicitar ao titular dos Dados Pessoais que forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme tal consentimento, sempre que necessário.
A base legal para nosso tratamento de Dados Pessoais será uma das seguintes:
O BSL respeita a privacidade dos titulares dos dados e preocupa-se em disponibilizar os canais necessários para que possam exercer os seus direitos e ter informações adequadas, claras e transparentes sobre o uso e o tratamento dos seus Dados Pessoais. Desse modo, em determinadas circunstâncias, o titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos:
A solicitação de alteração de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e/ou de exclusão de dados fornecidos ao BSL, inclusive Dados Pessoais, deverá ser realizada por e-mail direcionado ao debora@bsladvocacia.com.br. O BSL tomará as medidas necessárias e/ou responderá em prazo razoável, segundo sua viabilidade técnica e operacional. O BSL também poderá pedir para que os titulares atualizem os seus Dados Pessoais periodicamente.
Para exercer os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados prevê, bem como, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre como coletamos, armazenamos e usamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco em debora@bsladvocacia.com.br.
Se em algum momento precisarmos tratar seus Dados Pessoais para qualquer outra finalidade que não esteja descrita nesta Política de Privacidade, solicitaremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que o tratamento seja necessário para cumprir com uma obrigação legal ou para atender aos legítimos interesses do BSL.
Finalidades:
Finalidades:
Finalidade: Cumprimento do contrato ou da legislação aplicável.
Os Dados Pessoais são armazenados pelo tempo que for necessário para as finalidades acima descritas, para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável, conforme o caso. Para a determinação da forma e duração do tratamento dos Dados Pessoais pelo BSL, será considerada a natureza dos Dados Pessoais dos titulares fornecidos, assim como a finalidade do tratamento. Uma vez que a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.
Para mais informações sobre onde e quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados, bem como sobre mais informações a respeito dos seus direitos de exclusão e portabilidade, contate debora@bsladvocacia.com.br.
O BSL poderá compartilhar ou transferir seus Dados Pessoais a terceiros com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política, assim como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente para tanto, segundo a legislação aplicável. São as hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros:
O BSL e terceiros com os quais os Dados Pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso desautorizado de Dados Pessoais, empregando padrões de segurança recomendados para a devida proteção, na medida em forem técnica e operacionalmente viáveis.
Todos os Dados Pessoais tratados pelo BSL estarão de acordo com esta Política de Privacidade e com as finalidades supracitadas.
O BSL se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização conforme indicado abaixo. Por isso, importante que a consulte periodicamente para verificar eventuais alterações.
O fornecimento de Dados Pessoais pressupõe a sua concordância com a presente Política de Privacidade.
Data de Publicação desta Política de Privacidade no site www.bsladvocacia.com.br: 07 de maio de 2021.