Ao se tratar de viagem ao exterior, seja a passeio ou moradia, é preciso ficar atento às exigências para o embarque de crianças e adolescentes desacompanhados de pais ou responsáveis.

Se a criança ou adolescente viajar na companhia de apenas um dos pais ou responsável, o outro deverá autorizar a viagem, por escrito, com reconhecimento de firma em cartório.

Esta autorização (uma para cada criança) deverá ser apresentada em duas vias originais, pois uma delas ficará retida pela Polícia Federal no momento do embarque.

As crianças e adolescentes que viajarem acompanhados de outros adultos que não os pais ou responsáveis, como por exemplo, os avós, tios e os irmãos maiores de idade, deverão levar autorização escrita do pai e da mãe ou responsáveis, igualmente com o reconhecimento de suas assinaturas.

Importante lembrar que em se tratando de viagem para fixação de residência permanente do menor no exterior, a informação deverá ser expressamente consignada na autorização.

Já os que forem viajar sozinhos, prescindirão de autorização judicial, que também será exigida quando a criança ou adolescente, nascido e residente em território nacional, viajar para o exterior na companhia de estrangeiro ou domiciliado no exterior, ainda que possua autorização de ambos os pais.

Não são raros os casos em que um dos genitores está impossibilitado de outorgar a autorização, por razões como viagem, doença ou paradeiro ignorado. Neste caso, a autorização judicial também será necessária.

Para solicitá-la, é preciso procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência menor ou, o Plantão Judiciário, no período de recesso forense, munido de original e cópia da documentação pessoal, documento de identificação da criança, comprovante de residência e, quando possível, algum comprovante da viagem (p. ex.: reserva de voo).

Outra situação bastante frequente é a recusa dos pais ou responsáveis em autorizar a viagem ou até mesmo a emissão do passaporte, hipótese em que, deverá ser solicitada autorização perante a Vara da Família e das Sucessões do Fórum mais próximo da residência do menor. Neste caso, o juiz procurará saber as razões das divergências entre os pais ou responsáveis, concedendo ou não a permissão para o menor viajar.

Por fim, situações especiais como falecimento dos genitores ou suspensão ou destituição do poder familiar, deverão ser comprovadas pelo interessado mediante a apresentação da documentação respectiva.

Fontes: Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Portal Consultar (www.portalconsular.itamaraty.gov.br); Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br)

Advogada Especialista em Processo Civil, mãe, filha, esposa, mulher independente, defensora dos direitos e garantias individuais, apaixonada por gatos, apreciadora de boa culinária, viajante de plantão e louca por organização.