É muito comum que pacientes com indicação de tratamento cirúrgico em razão de problemas de origem odontológica, ao submetem a requisição de cobertura do procedimento aos seus planos de saúde, tenham o pedido negado sob o argumento de tratar-se de procedimento estético – estes não previstos na lista de procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Muitos pacientes, aliás, sequer cogitam em solicitar a autorização à operadora por não possuírem em seus planos a cobertura de procedimentos odontológicos.

Contudo, em decorrência de determinação legal, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem cobrir cirurgia bucomaxilofaciais, inclusive, os exames laboratoriais e complementares, assim também como os materiais e os procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares.

 Ainda que o paciente opte por fazer o procedimento com profissional não credenciado ao plano de saúde, mas de sua confiança e habilitado para tanto, a operadora deverá arcar com as despesas hospitalares, de materiais e de tudo que for necessário para o sucesso do procedimento.

O direito aos referidos procedimentos cirúrgicos, na maioria das vezes, entretanto, somente é reconhecido com a provocação do Poder Judiciário, que possui entendimento favorável ao paciente.

Advogada Especialista em Processo Civil, mãe, filha, esposa, mulher independente, defensora dos direitos e garantias individuais, apaixonada por gatos, apreciadora de boa culinária, viajante de plantão e louca por organização.