Embora não possua previsão legal, o inventário negativo é procedimento facultativo, porém, bastante adotado para se provar que o falecido não deixou bens.

Dentre os motivos para sua realização, está o medo do herdeiro em ser responsabilizado com o seu patrimônio pessoal por dívidas deixadas pelo parente que faleceu, ou, ainda, a liberação do cônjuge sobrevivente que, no futuro pretenda se casar novamente, da restrição quanto à escolha do regime de bens já que, segundo a legislação civil, enquanto não forem inventariados os bens do casal, o regime da separação de bens é obrigatório.

Assim como nos inventários comuns, o inventário negativo não se restringe aos juízos de direito, sendo viável também a sua realização pela via administrativa, através de escritura pública.

 Em ambos os casos o procedimento é bastante simplificado e, consequentemente, pouco oneroso.

Advogada Especialista em Processo Civil, mãe, filha, esposa, mulher independente, defensora dos direitos e garantias individuais, apaixonada por gatos, apreciadora de boa culinária, viajante de plantão e louca por organização.