Nesta época do ano, com a chegada do momento de prestar contas com o leão, é muito comum surgirem dúvidas acerca do imposto de renda devido sobre ganho de capital, que nada mais é que o lucro obtido na venda de imóveis, veículos, participações societárias, etc.

Primeiramente, é importante lembrar que a apuração do ganho de capital deve ser feita na época da alienação do bem e não no momento da elaboração da declaração do imposto de renda, isto porque, se devido imposto, seu vencimento ocorre na medida em que se recebe o valor proveniente da alienação e não no ano seguinte.

Feita essa observação, vamos ao tema em si, ou seja, as hipóteses mais comuns de isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital:

1) alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a:

I – R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;

II – R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos (veículos, quotas de empresas, entre outros).

2) alienação do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até R$ 440.000,00, desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos cinco anos;

3) ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações no mercado à vista de ações nas bolsas de valores e em operações com ouro, ativo financeiro, cujo valor das alienações realizadas em cada mês seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 para o conjunto de ações e para o ouro, ativo financeiro, respectivamente (não é válido para Day Trade);

4) ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais localizados no País.

Existem, ainda, outras hipóteses de isenção de menor relevância. Por outro lado, se devido o imposto de renda sobre o ganho de capital, sua alíquota varia entre 15% e 22,5%. Assim, em razão da complexidade dos conceitos e cálculos envolvidos na sua apuração , orienta-se sempre prévia consulta com um profissional da área quando se pretende vender algum bem.

Advogado, matemático, contabilista, casado, pai de três filhos pelos quais é apaixonado, estudioso incessante, fã de automobilismo e piloto aos finais de semana.