Coronavírus (Covid-19) – Reflexos da pandemia nos contratos civis

Estamos passando por um momento até então inimaginável em nossas vidas, sem precedentes na história. A pandemia do coronavírus decretada pela Organização Mundial da Saúde causou e, por um bom tempo ainda continuará causando, diversas repercussões jurídicas, muitas delas, nas relações civis contratuais. Muitas são as dúvidas sobre a obrigatoriedade do cumprimento das obrigações contraídas em contratos, especialmente aquelas diretamente prejudicadas em razão da situação excepcional trazida pela pandemia. Trata-se de uma situação de força maior, termo jurídico que indica um evento inevitável, que ninguém causou, e que ninguém é culpado. Com base neste instituto, é possível invocarmos teorias do Direito Civil denominadas: teoria da imprevisão e teoria da onerosidade … Continue lendo Coronavírus (Covid-19) – Reflexos da pandemia nos contratos civis