Todo final de ano aumenta consideravelmente o número de compras efetuadas pela internet. São ofertas atrativas aliadas à praticidade e conveniência de comprar artigos de Natal sem ter que enfrentar todo aquele agito que se instala nos comércios de rua e shoppings centers.

No entanto, o consumidor deve ficar atento e adotar algumas precauções para não se frustrar e ficar na mão na hora de presentear os parentes e amigos. O ideal é planejar e efetuar os pedidos com alguma antecedência para que as compras cheguem a tempo, já que nesta época do ano os atrasos são muito comuns.

O Código de Defesa do Consumidor não especifica prazos exatos para a entrega de mercadorias, mas nos casos em que o próprio fornecedor os estipula, deverá cumpri-los com rigor, pois se a entrega atrasa, a situação é caracterizada como descumprimento de oferta.

O consumidor, nesta situação, pode exigir, alternativamente e à sua escolha: a entrega imediata do produto, a substituição por um similar ou o cancelamento da compra com imediata restituição do valor pago (com juros e correção monetária).

Em situações peculiares, este atraso pode até mesmo caracterizar dano moral passível de indenização.

A orientação é que o consumidor lesado registre a reclamação e anote todas as informações que lhe forem prestadas a respeito da ausência da entrega, como o número de protocolo, nome da atendente data e horário. A reclamação pode ser feita por telefone, mas se há possibilidade de que seja por escrito, deverá ser priorizada.

Caso a resposta do fornecedor com solução para o problema não seja dada em tempo razoável, o consumidor deverá imediatamente procurar ajuda especializada.

Advogada Especialista em Processo Civil, mãe, filha, esposa, mulher independente, defensora dos direitos e garantias individuais, apaixonada por gatos, apreciadora de boa culinária, viajante de plantão e louca por organização.