A Receita Federal prometeu para 1º de dezembro a atualização do site do eSocial para que os empregadores possam recolher os tributos referentes ao 13º salário dos empregados domésticos.

A primeira parcela do 13º deve ser paga até o dia 30 de novembro e os tributos até o dia 7 de dezembro.

A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

No eSocial, além dos tributos sobre o 13º salário, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador, 8% de contribuição previdenciária patronal, 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

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